# Registro público: TJPR — 00999884120218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d69b1937bd9224031d956499a9f128247d6b421fc6c9bf484f8c6ab27cf3217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T19:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-03T18:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-15T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T13:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T13:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T20:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T18:39:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-22T10:18:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-14T23:53:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-26T00:13:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-26T00:14:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-26T00:15:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-28T20:54:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-28T20:54:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-28T20:54:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-05T20:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-05T20:17:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003386220118110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJDFT — 00245453720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00032256220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00031762120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMT — 00003408620108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00032143320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJDFT — 00136436520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000089520178160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO