# Registro público: TRE-PR — 00089142520086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06fe5add732d440ea1b18a034fcbfcca77737c3134d42fa5664b74dddf8ea7ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2008-11-07** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-20T15:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-20T15:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-20T15:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-21T18:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-22T13:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-23T17:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-25T13:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2008-09-25T13:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-25T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-01T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-10-01T19:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-02T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-04T14:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-22T17:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-26T13:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-04T14:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-14T17:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-20T16:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-20T19:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-21T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-21T16:20:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-21T16:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-22T14:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-23T15:18:30.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-23T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T17:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T19:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-10-02T14:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T15:54:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-02T16:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-04T18:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T17:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T16:19:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-06T16:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-07T18:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T18:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-22T16:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-22T16:58:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2008-09-21 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00030872320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779650/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00032950720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780987/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00033038120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778110/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA