{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77748,"origem":"stj","sha256_origem":"1529bac1e341bb5b940cad57ca940ab1bced82bdb61930e03ceaeae7fd8745e1","registro_original":{"id_fonte":"000891065","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"938846","numero_registro":"202403122460","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-10-30","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPOSTA ILEGALIDADE DA DECISÃO\nDE PRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.\nDILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO\nREGIME NTAL NÃO PROVIDO.\n1. A respeito do pleito defensivo, é imperioso asseverar que \"[a]\nanálise da alegação de inexistência de indícios de autoria demanda\ndilação probatória, procedimento incompatível com a ação de habeas\ncorpus\" (AgRg no HC n. 675.153/GO, relator Ministro João Otávio de\nNoronha, Quinta Turma, DJe de 13/5/2022.).\n2. Além disso, \"[a] pronúncia é mero reconhecimento de justa causa\npara a fase do júri, não se exigindo juízo de certeza, apenas a\ndemonstração de prova da materialidade de crime doloso contra a vida\ne indícios de autoria, de modo que o feito deve ser submetido ao\nTribunal do Júri, sob pena de usurpação de competência\" (AgRg no HC\nn. 499.200/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de\n10/9/2019.)\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2024 a 30/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c62e91dbd32e2c7560e332413511c566d267aab83f128482e14f8b9d03c1dc76","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1529bac1e341bb5b940cad57ca940ab1bced82bdb61930e03ceaeae7fd8745e1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}