# Registro público: TRT10 — 00000234420215100021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7603ef4ae3b9aefeaa5c3530680da34421e968358c537b5a70d721e355302ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T11:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-01-19T11:17:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-02-04T15:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T15:14:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-02-04T18:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T01:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T01:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T20:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-04T11:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T10:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T10:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T08:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T12:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T21:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-05-12T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T10:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T01:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-18T01:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-06-10T19:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-06-11T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-05T22:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-06T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-13T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-18T16:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-19T12:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-19T18:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-19T18:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-19T18:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-19T18:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-20T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-20T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-08-23T08:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-09-27T16:34:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-09-27T16:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-09-27T16:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-09-28T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7603ef4ae3b9aefeaa5c3530680da34421e968358c537b5a70d721e355302ba3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-05 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-11-12 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-11-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-11-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-11-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:23:40\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119111740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7603ef4ae3b9aefeaa5c3530680da34421e968358c537b5a70d721e355302ba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101861320135010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000091520265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT23 — 00002277420175230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT21 — 00003273320175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00000716920255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 11a Vara
- [TRT23 — 00000048420175230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT5 — 00000091220235050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000234420215100021 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7603ef4ae3b9aefeaa5c3530680da34421e968358c537b5a70d721e355302ba3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7603ef4ae3b9aefeaa5c3530680da34421e968358c537b5a70d721e355302ba3
- **SHA-256 do comentário:** adb6f6de7875ce11739a015cb5468676070f00f2c08e68d51e0cba40ea488f9d