# Registro público: TSE — 00004871020166100070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9502205e6c243382aba69dfba9f849d116c7b2266aa7805f2a5ac5c58f1f98ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T18:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-06T18:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-17T18:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-17T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-19T17:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T15:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T16:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T16:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-14T18:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-06T18:38:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-08-06T18:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T18:45:06.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-08-06T18:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T16:36:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-09-17T18:16:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-22T15:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T19:16:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-29T19:16:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-10-06T18:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T15:51:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-17T15:51:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-17T17:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T19:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T19:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T19:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T19:49:00.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-11-18T19:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-23T15:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T15:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T15:35:51.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-10T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T16:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-10T16:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-10T16:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T16:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004817320206130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109032/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000543820226270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973511/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB01
- [TSE — 06004805320206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107791/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06003525520206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381009/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000451620236060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-SP — 06000126520266260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920820/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ