# Registro público: TRF5 — 00000922720244059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df63e077bf1527d80dc0ad8094297fd94e8fdd6227aa781f22494279e3c45c13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T23:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-19T22:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-27T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T08:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-07-26T14:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-07-30T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T12:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-13T10:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T10:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T08:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-10T07:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-14T00:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T15:59:14.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-09-13T10:00:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-09T18:02:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-10T07:29:12.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-11-14T00:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-26 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-10 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:59\.102000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240618231946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df63e077bf1527d80dc0ad8094297fd94e8fdd6227aa781f22494279e3c45c13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001693720224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758116/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJES — 00001838020168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00003908120118110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715913/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TRF5 — 00001174120224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750586/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00000231120138160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696399/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003936420138110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [STJ — 00004982620138210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- [TJRN — 00205735420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f
- **SHA-256 do registro documental:** df63e077bf1527d80dc0ad8094297fd94e8fdd6227aa781f22494279e3c45c13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** df63e077bf1527d80dc0ad8094297fd94e8fdd6227aa781f22494279e3c45c13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)