{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77755,"origem":"stj","sha256_origem":"8cb425b550235a6b0f2f7b2ca1f05f00e66d16ac1fc83f769c9198445e93fb08","registro_original":{"id_fonte":"000891072","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"901790","numero_registro":"202401089541","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. PEDIDO DE\nEXTENSÃO. PRISÃO RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO. IDENTIDADE\nFÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não há identidade fática entre o agravante e os corréus, pois, a\ndespeito de a prisão de todos os réus haver sido decretada por meio\nda mesma decisão e de lhes haver sido imputadas as mesmas práticas\ndelituosas, os mandados de prisão expedidos em desfavor dos\ncoacusados foram cumpridos, enquanto Gleison permanece na condição\nde foragido até a presente data.\n2. No que se refere à possibilidade de substituição da medida\nextrema por cautelares alternativas, dentre elas, a monitoração\neletrônica, a pretensão defensiva já foi afastada por esta Corte\nSuperior, no julgamento do RHC n. 188.779/MG.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"514ab8c8e6918330c7478fbabc9183e4fd5c77eae079acfeed76c474f609a674","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}