# Registro público: TRE-MG — 00000488820176130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 339ª Zona Eleitoral - Jequeri - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9cb717319daf00a576b051a67c37cc863d457388ae6891129f199ecce1455e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04 - **Último ato com data válida:** 2020-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-04T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2019-12-04T17:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2019-12-16T14:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2020-01-14T16:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2020-02-19T13:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2020-04-13T17:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2020-04-20T21:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2020-05-20T15:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2020-05-20T16:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} - 2020-05-20T16:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:37\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b9cb717319daf00a576b051a67c37cc863d457388ae6891129f199ecce1455e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000027620226130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 163ª Zona Eleitoral - Luz - [TRE-MG — 00000491720196130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno - [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA - [TRE-MG — 00000455120196130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737701/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas - [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA - [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 58 ª ZONA ELEITORAL