# Registro público: TJAL — 07002784320188020148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c20fae35dfcc49b59b91eebcb19bac1869e19dbf9467d2b3c7937736e35e664d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-28** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T10:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-19T09:24:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-06T09:44:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-06T09:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-06T09:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T08:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T10:06:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-28T10:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-28T10:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T13:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-22T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-03T09:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-04T08:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-11T14:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-13T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-13T09:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-06T11:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-06T17:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T10:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T13:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-20T11:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-21T10:40:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-06-05T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T13:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-10T12:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-15T11:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-15T11:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-26T02:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-06T16:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-08T09:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-09T11:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-09T11:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-06T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-06T14:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-15T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-15T09:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-16T09:04:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-16T09:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c20fae35dfcc49b59b91eebcb19bac1869e19dbf9467d2b3c7937736e35e664d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-04T13:31:33\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181127145018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c20fae35dfcc49b59b91eebcb19bac1869e19dbf9467d2b3c7937736e35e664d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000653220218020148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- [TJAL — 00001586320138020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJAL — 00011052020128020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 51610626720218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 50075626020218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Vara Criminal da Comarca de Camaquã

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002784320188020148 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c20fae35dfcc49b59b91eebcb19bac1869e19dbf9467d2b3c7937736e35e664d
- **SHA-256 do comentário:** 90b6e8061a85fec9e7aa1fb8e0e6b0017304f3bcd861dbdc7ed7ef1a4ce0b105