# Registro público: TST — 00015492120115180006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30e613280d2a790150907377ebbf7f3d2804cf7583a0ff33209e64f5ced25b94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-16 - **Último ato com data válida:** 2018-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-02-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-02-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-22** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2017-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-06** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-04** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Equiparação / Isonomia | Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-16T17:36:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-03-24T18:37:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-08-19T14:30:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-05T13:02:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-12T16:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-09-12T18:53:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-16T15:04:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-11-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-02-04T13:18:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-07T19:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-13T09:49:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-16T15:15:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-04-15T20:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-17T13:10:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-21T16:52:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-04-23T14:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-13T14:47:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-13T20:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-24T16:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-25T16:25:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-12-06T19:14:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-20T12:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-21T16:41:47.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-02-26T12:29:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-03-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2013-08-16T23:41:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-10-04T23:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T08:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-12T15:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-24T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-11-14T14:18:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-02-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-02-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777654.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-12-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-11-23 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:31:28\.993000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130816234152 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30e613280d2a790150907377ebbf7f3d2804cf7583a0ff33209e64f5ced25b94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004828020125030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467111/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 2704, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TST — 00019479620135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697, 2704, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00011687420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TST — 00019479620135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264083/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 2704, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00011403620115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00010607820125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRF6 — 00024884120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540191/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete 04 - [TRF6 — 00515892920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352274/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete 01