{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77772,"origem":"stj","sha256_origem":"75b170f83c28455b5fc410a98c77879535d225f6bed6bc350a7e46a5a6ce44dc","registro_original":{"id_fonte":"000891144","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"197880","numero_registro":"202401687264","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.\nLAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE\nPRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, NA ORIGEM. NOVO\nTÍTULO. WRIT PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. Extrai-se dos autos que o agravante buscava, no recurso em habeas\ncorpus, a revogação da prisão preventiva. No entanto, segundo\ninformações prestadas, o Juízo de origem deferiu o pedido da defesa\nde concessão de prisão domiciliar, mediante monitoramento\neletrônico, expedindo alvará de soltura.\n2. Em decorrência da soltura do paciente, o recurso em habeas corpus\ntornou-se prejudicado. Ademais, a superveniente substituição da\nprisão preventiva pela custódia domiciliar, mediante monitoração\neletrônica, constitui novo título a ser impugnado em recurso\npróprio, caso seja de interesse do agravante. Precedentes.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"53f84b3dcc969a4febecda79fa125952b6b9611f6bc506e9846b83ef99c75e03","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}