# Registro público: TJPB — 00000718719988152003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara de Família da Capital
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa9ccada20b26e2223e8b91e56bbd10c76349510dd491c35a7ffb6c1a1710b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-09-29T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-10-06T11:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-10-09T05:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-10-25T22:17:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-10-27T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-10-27T15:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-11-10T12:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 1998-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2026-02-22T17:20:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-09-29T10:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-10-02T16:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}
- 2023-10-27T15:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93721", "nome": "7ª Vara de Família da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-28 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T05:21:27\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa9ccada20b26e2223e8b91e56bbd10c76349510dd491c35a7ffb6c1a1710b4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000337420238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598165/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPB — 00007497520158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579343/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPE — 00000335320228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596688/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000338120268172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596333/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPA — 00003822620198140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593149/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJAP — 00017596320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025364/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJMT — 00002481920168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007193/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPI — 00001368720048180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005646/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara de Família da Capital / 3ª VARA DE PARNAÍBA