# Registro público: TRT4 — 00000986320125040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8701bbb21a2568027bbba8a0b29386da842d0546abe1b186c1cd2bc5d8c0dd31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-01** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-17T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-24T10:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-16T08:04:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-16T13:39:38.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-01-17T16:50:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-02-06T15:34:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-01T15:15:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-10-24T10:33:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-10-24T13:35:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-11-06T13:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008207420105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010029020105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT11 — 00001610620265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT4 — 00000684620145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT11 — 00001956120205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00000588320215110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001732420215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho