# Registro público: TSE — 00000783220156190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd3e4cfa97d3919fc30fd579bcdeba0bea8c26ac81703f972f631fb699c851d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T16:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-03T18:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-25T18:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-07T16:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T21:20:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-19T16:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T17:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-04T17:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-28T16:40:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-28T16:44:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-03T18:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T18:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T18:05:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-04T11:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T17:44:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-06-25T18:41:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-06T16:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T14:13:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-07T14:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T15:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:53:52.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-08-07T15:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T16:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T19:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-07T19:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T19:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T00:55:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-10-22T01:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-20T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-20T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.731029769Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-28T16:40:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fd3e4cfa97d3919fc30fd579bcdeba0bea8c26ac81703f972f631fb699c851d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 00005140820046000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 58 ª ZONA ELEITORAL