{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77791,"origem":"stj","sha256_origem":"fae924ff68693717324f3bf72b83e514bc3b51d4389a56c3c614b74371269938","registro_original":{"id_fonte":"000891164","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"918086","numero_registro":"202401971166","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE\nHOMICÍDIO E DE FEMINICÍDIO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS\nOPERANDI. CONDUTA VIOLENTA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CAUTELARES\nALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A prisão preventiva foi decretada mediante fundamentação idônea,\npara a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos\ndelitos imputados - tentativa de homicídio e de feminicídio e ameaça\n-, pois o agravante teria perpetrado golpes com faca, soco na\ncabeça, tentativa de atropelamento e agressão com cabo de vassoura\ncontra as vítimas, tendo se evadido após o crime e passado, desde\nentão, a ostentar a condição de foragido.\n2. Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é\npacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela\ngravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande\nintranquilidade social, revelada no modus operandi do delito e\ndiante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na\npropensão à prática delitiva e conduta violenta. Precedentes.\n3. \"[...] a evasão do distrito da culpa, comprovadamente demonstrada\nnos autos e reconhecida pelas instâncias ordinárias, constitui\nmotivação suficiente a justificar a preservação da segregação\ncautelar para garantir a aplicação da lei penal (AgRg no RHC n.\n117.337/CE, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em\n21/11/2019, DJe 28/11/2019).\" (RHC n. 140.788/GO, relator Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 2/3/2021, DJe\nde 8/3/2021.)\n4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a\ncustódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas\ncautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para\nresguardar a ordem pública. Precedentes.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"56640cc506e7efb4ef37de21a8c57c14f8e3212a8fd8f34acb15d3b311c0602b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}