# Registro público: TJMMG — 20002226920219130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 076912a06ef388f9f8205c2f4e686c7a2e182c9638c7f039a3d1477b300fff34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desrespeito a superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-20T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-06T12:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-02T17:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-05-31T16:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-30T01:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-12T17:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-12T15:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-12T12:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-12T10:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-30T18:06:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-22T13:43:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-21T16:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-06T12:29:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-05T18:00:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-05T18:00:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-05T17:30:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-06-01T10:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-12T17:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-12T15:42:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-12T15:42:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005446120229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500688/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002068120229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754845/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- [STM — 70003025220217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499264/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20002211820209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785463/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000640820187020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816688/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 00000583420177060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395416/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 6ª CJM
- [TJAP — 00030403620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046881/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPA — 00002638620198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296790/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM