# Registro público: TRF3 — 00073187520014036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc85e4204ca6807db26a704ca8afab22c17003f4de997d87fbac2f82af6c211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-14
- **Último ato com data válida:** 2016-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-03-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-14T10:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-11-19T14:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-04T11:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-10T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-09T11:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2002-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T16:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T13:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-19T16:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T12:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T17:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T11:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T11:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T16:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T12:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T12:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-01T16:23:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-03-05T13:36:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-03-05T13:36:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2011-03-10T16:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T11:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-24T16:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T17:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T14:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T16:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T13:18:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-03-30T16:29:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00044614120104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642379/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF3 — 12012877719974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641970/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00398321720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00060994620094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639713/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00335225820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50142260220124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007864/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002358820174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942888/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Barreiras
- [TRF4 — 00000877720054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina