{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77797,"origem":"stj","sha256_origem":"5034b9244b5c93dffe62853b8d551b1ff01c14d79e4188fcf150c82ebb5051cd","registro_original":{"id_fonte":"000891170","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"941550","numero_registro":"202403273222","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-10-30","data_publicacao":"2024-11-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DUPLO HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS\nOPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL\nIMPROVIDO.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de\nhabeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. A defesa\nbusca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por\nmedidas cautelares diversas, alegando ausência de requisitos legais\ne falta de contemporaneidade dos motivos para a segregação cautelar.\n2. A gravidade concreta da conduta evidenciada pelo modus operandi\nempregado pelo agente na conduta, especialmente quando há alto grau\nde violência, revela-se fundamentação idônea para a manutenção da\nprisão preventiva. Precedente.\n3. No caso, ao longo do processo, verificou-se a existência de\nclaros indícios de autoria do delito praticado com grande violência\n- duplo homicídio na presença dos familiares das vítimas,\nespecialmente crianças, com exposição de todos os presentes a\nelevado risco, circunstância que justifica a segregação cautelar.\n4. A tese de contemporaneidade mostra-se como reiteração de pedido\nrelativo à anterior impetração, inviabilizando nova análise pelo\nSuperior Tribunal de Justiça.\n6. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2024 a 30/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"777c127cbf5a19ed5584754a77ec1b5f65e1d4e539e4c7e5fef829d8e5ff4d80","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}