# Registro público: TRT19 — 00000250420145190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b46c1eb8338a0d1cfe22d9cb1ce997b2a0e2f45c6d35b1ec519b193a8895427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-18** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-03-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-03-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-29** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T11:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-09T11:01:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-09T12:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-09T12:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-27T10:02:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-27T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-29T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-29T13:04:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-29T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-29T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-24T16:17:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-25T10:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-25T10:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-25T10:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T13:14:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-18T13:14:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2014-01-29T13:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-03-18T13:14:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2014-03-18T14:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT13 — 00001522020165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00003432820135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13796, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000437920215050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13796, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000493320145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162683220155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000434020185050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Jequié