# Registro público: TJPI — 00000145920058180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7121b2662c95ed6a41ca5649201eb7f93e0b0d58a81a10b39ed7741b6b82321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-18** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2016-03-18T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2017-04-27T09:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2017-04-27T09:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T11:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-20T18:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-22T06:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-29T14:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-08-10T13:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2017-07-07T13:21:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-01-13T08:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-18T15:44:43.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-20T10:40:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-06T09:12:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-11T11:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-11T11:40:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-11T11:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9674](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9674)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276520208170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676786/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000269320218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558489/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000233820138170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002739/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPI — 00000643120188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332941/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9674
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- [TJPI — 00000257220168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9674
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00000232020208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091639/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9674
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMG — 00590086520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269951/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Terceira Vice-Presidência