# Registro público: TRT18 — 00006213220145180211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Formosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b695c23cf14c3fea8dfd0c8d9a4513c28e9b09986b3001e7039f4d08384d178f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-03-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-30T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-01-30T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-03-17T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-09-17T11:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-04-22T09:20:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-04-22T09:20:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2014-11-24T15:15:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-03-11T11:52:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-12-05T10:18:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-03-19T11:09:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-05-14T16:15:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-05-14T16:16:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-04-22T09:20:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00020218820125180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13843, 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Goiânia - 05a Vara
- [TRT18 — 00029005820125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13843, 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT22 — 00004622520115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00002758120145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Formosa
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00001733320135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000200920205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13843, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT23 — 00005009320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13843, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** b695c23cf14c3fea8dfd0c8d9a4513c28e9b09986b3001e7039f4d08384d178f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)