# Registro público: TRE-RS — 00000126520186210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c9b4fdd9929011bf93cd4d23dbddca3fc8f94886c31bcd5c39a1f7db093bf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T16:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T15:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T15:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T18:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T18:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T18:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T17:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T13:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T14:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T14:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T17:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T12:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T13:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T16:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-11T16:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-23T15:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T14:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T15:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-23T15:08:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-11-28T15:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-31T13:25:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T16:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T14:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T17:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T15:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T18:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-16T14:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T10:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T10:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T10:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T17:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T14:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL