# Registro público: TRE-PE — 06000068720196170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c1fc114caa614f2a51c152f2040f0a37bad037190c3a4f5d442c370ed7bf0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T14:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T09:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T13:59:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T14:22:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T14:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T10:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-07T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T09:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T09:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T13:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T14:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T09:53:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T09:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T13:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T13:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T09:51:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T10:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T10:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T09:08:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T09:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-22 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-22 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:14\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191118144926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1c1fc114caa614f2a51c152f2040f0a37bad037190c3a4f5d442c370ed7bf0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002640620258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778190/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TRE-PE — 06000051220266170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391484/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRT18 — 00005321820255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / Anapolis
- [TJAP — 00049941020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777384/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJES — 00001808120218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777339/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TRT8 — 00001629820265080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777131/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TJRR — 08013719520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954318/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT6 — 00000856820205060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / RECIFE - 09A VARA