# Registro público: TJSP — 00290516320118260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8fca2b79c7fbfaad0918a012a99f6908c3c766c6f549c1ac242cb82b4bb3751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-09T12:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-10T17:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T17:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T11:41:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-10T14:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T14:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T19:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T18:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T18:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-06T08:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T17:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T17:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-01-28 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00037486920158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00013920920028210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Judicial - Marcelino Ramos
- [TJRS — 00012552420208210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAL — 07002901720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital