{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7784,"origem":"stj","sha256_origem":"65ebfe4a943c654a31a02e0db33b216e6dd448f5820d7b24658467ea9cdc44c3","registro_original":{"id_fonte":"000819925","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2060503","numero_registro":"202200278560","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO.\nPRIVILEGIADORA. SUBSTITUIÇÃO DA RECLUSÃO POR DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE\nNOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à\nidoneidade da fundamentação utilizada pelo Tribunal de origem para\nsubstituir a pena de reclusão pela de detenção em decorrência da\nprivilegiadora do furto.\n2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a\nanálise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão\nagravada em tais pontos.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/a38bc7be-a462-4896-8716-d35960cc868a/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"731c19e60a3d7a5835a17446fb45fef247b8b99141bd69545cbb1cf6c9ddb890","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}