# Registro público: TRT3 — 00000143920145030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f889f948785d278c38f144ca8091e273d5303433e4818ba736c9c8281a9672da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2019-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-16** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-28** — Recebimento (TPU 977) > **2019-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-05** — Recebimento (TPU 977) > **2017-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:39\.180594240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f889f948785d278c38f144ca8091e273d5303433e4818ba736c9c8281a9672da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00000946220205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00000562020175120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00000471620105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00000286320105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f889f948785d278c38f144ca8091e273d5303433e4818ba736c9c8281a9672da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** f889f948785d278c38f144ca8091e273d5303433e4818ba736c9c8281a9672da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)