# Registro público: TJBA — 00016742020228050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a738a50cb04a6174f0692b3c768c7f37d9aa7f3405ff8392794f154b25500cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-06-29** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-28** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-07** — Entrega de Documento (TPU 12189)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T17:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-30T10:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-07T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T10:35:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-07T10:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-07T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T07:12:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-28T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T10:57:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-28T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-07-07T12:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T12:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-27T17:46:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2022-05-27T17:46:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2022-05-28T17:46:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-07T15:46:00.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T09:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-05-30T07:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T01:52:19.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2022-06-29T01:55:11.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-28 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Audiência; cancelada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00019817120228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 03022887420198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00007020520208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJBA — 01171967520208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJSP — 00124355120178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00116394020148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJES — 00001353820228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRJ — 00067906220158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL