{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77845,"origem":"stj","sha256_origem":"2e4186c67b81165f4730d3fd30d57936e5dd8ebc9dfa517995a81b02137f26aa","registro_original":{"id_fonte":"000891434","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"865095","numero_registro":"202303936015","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE\nDROGAS. PRISAO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.\nCOGNIÇÃO PROFUNDA E EXAURIENTE DA INSURGÊNCIA. NOVO TÍTULO. TESE\nPREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"Sobrevindo decisão condenatória, o pedido em que se busca a\nrevogação da prisão preventiva anteriormente decretada ou a\nsubstituição por outras medidas cautelares está prejudicado, pois,\nconsoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\na superveniência de sentença condenatória recorrível constitui novo\ntítulo a justificar a custódia cautelar, devendo os seus fundamentos\nser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de serem aqui\napreciados, vedada a supressão de instância\" (AgRg no RHC n.\n158.359/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe\nde 25/4/2022).\n2. Ademais, exame dos excertos contidos na sentença condenatória e\nno decreto de prisão preventiva, evidencia que o disposto no art.\n387, § 1º, do Código de Processo Penal foi devidamente observado,\npois foram indicados fundamentos concretos para a manutenção da\nprisão cautelar anteriormente imposta ao agente - maus antecedentes\ne duas condenações anteriores pelo crime de roubo. Precedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"43e722f2f25fd9c23854e5ef29def3b1a962fcc3c12b3856244bc9a84a483da3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}