# Registro público: TJMT — 00000347320068110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33a6d57e4514254119f02d513b06aceeb7653af4eef42c72304821f361274d1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 407
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-09T13:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-02-02T15:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-09T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-02-24T14:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-03-02T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-04-12T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-04-12T17:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-04-12T17:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-04-19T14:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-09T08:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-06-01T16:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-06-08T15:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-12T17:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-23T16:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-26T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-26T11:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-04T17:03:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-10-04T17:04:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-10-04T17:51:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-10-04T17:52:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-10-04T17:52:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-10-05T14:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-30T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-10-30T17:56:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-11-13T14:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-13T16:58:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-11-16T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-26T12:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-31T13:43:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-02-22T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-26T08:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-17T17:55:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-01T17:33:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-08T11:41:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-15T09:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-15T13:56:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-09-11T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-11T17:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-14T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2008-08-01T15:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 407 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004196220218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974396/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004169620138210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJDFT — 00219302920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003256520108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRS — 00089411320078210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMT — 00003305320108110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRN — 00083936920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00010010920018210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª Vara Judicial - Horizontina