# Registro público: TJPR — 00088966720218160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 130fac618442a6f9a71bf3f56a184d299db17e2583612852d37679a4647641f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-30T17:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-07-30T17:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-30T17:29:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-30T17:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-01T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T13:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T15:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-09T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T15:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T15:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-29T15:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-29T15:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-29T15:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-31T17:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-30T17:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-11-30T17:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-07-30T17:29:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-30T17:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T16:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T16:07:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-09-01T13:08:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-01T13:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-01T15:40:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-01T15:56:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-09T14:51:35.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2021-09-09T14:51:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-09-10T09:57:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-10T09:58:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-12T00:38:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-13T15:11:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-13T15:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-13T23:20:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-14T09:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-14T09:09:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-20T00:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-24T00:35:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-19T23:35:31.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2021-10-19T23:35:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-26T22:53:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004274120168260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073791/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004241820138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJGO — 00196148320198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TRT17 — 00001986820205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034903/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TJGO — 00194049520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027572/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 3ª Vara Criminal
- [TJGO — 00191635820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 5ª Vara Criminal
- [STJ — 00004139320164036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977139/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPI — 00001854620148180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944484/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA