# Registro público: TRE-SP — 06000024420216260359

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fadd11496ef59edb49eb4ab31a61e0d3477edcd9208d40fba5169d1688a2cd4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T16:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-01-14T16:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-05-13T18:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-09-08T12:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-01-14T16:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-03-03T14:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-05-13T18:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-05-21T14:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-05-21T14:34:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-09-08T12:14:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2021-09-08T12:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:31\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114164441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fadd11496ef59edb49eb4ab31a61e0d3477edcd9208d40fba5169d1688a2cd4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000270220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249509/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-SP — 06000087520266260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255227/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-TO — 06000037120246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249528/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000219520226260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-TO — 06000308120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249311/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06000293120266270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248369/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000418820256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-PR — 06000320520256160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502820/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 105 ª zona eleitoral-Terra Rica