# Registro público: TRF2 — 00006896320144025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16911a05b81908b6841a5e9f239734060e2d3cb5a5324108d3e8f3546ea345b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-19** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T12:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-03-19T18:29:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-06-05T10:01:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003941320098260480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00002245320134013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 02ª - Belém
- [STJ — 00003971020118140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJMG — 00091271220138130440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785047/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Segunda Vice-Presidência
- [TJMG — 98916678820088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782200/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 99299419220068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002256220134013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781786/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [STJ — 00003935720088020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780963/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES