# Registro público: TJMSP — 08003374620239260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b5b1dc238429970678b32e48d11f5a4411d2c1b1d2cfafe249340c3fd40592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-27T12:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-09-01T12:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00192815520038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991718/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJPA — 00003236719978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001802620098180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00001560820208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438478/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001542620188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPA — 00002685820068140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJMS — 00001833020228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305058/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única
- [TJMS — 00001793420248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única