# Registro público: TJSP — 00025817420118260075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e888a35bba6638003f9e83b39ce394836498d0020e752dbc649e268f3eee328a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T13:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-04T16:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T16:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-18T16:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-01T09:58:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T10:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-10T09:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T10:57:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-14T17:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T11:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T15:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-03T12:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T12:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T13:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T09:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T09:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-21T16:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T17:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-27T14:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-17T15:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T09:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-10T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-12T10:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T11:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T14:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T17:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-16T17:12:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-07T15:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL