# Registro público: TRT3 — 00000145220165030183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a869af79cef43403fe5a72503554ff4e78bddba8b885c5707dc4f68047ac6afc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:31\.054652705Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a869af79cef43403fe5a72503554ff4e78bddba8b885c5707dc4f68047ac6afc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241937120205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT4 — 00008398820115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000396020175120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT4 — 00000847720105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000075020245050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 03A VARA - [TRT5 — 00000653420255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242362320175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a869af79cef43403fe5a72503554ff4e78bddba8b885c5707dc4f68047ac6afc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** a869af79cef43403fe5a72503554ff4e78bddba8b885c5707dc4f68047ac6afc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)