# Registro público: TRE-SP — 06000024920236260270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c33aa1200cadf4bab817d66aa5143d6e2adcd680bd4f05e4f6f988e0d6c16290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-22** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T11:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-01-25T18:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-13T16:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-15T15:22:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-17T12:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-03-20T17:34:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-04-25T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-01-25T18:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-13T16:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-22T15:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-03-20T17:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-03-23T14:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-04-25T17:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-05-02T16:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-01-24T11:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-07T14:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-07T14:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-15T15:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-15T15:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-17T15:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-17T15:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-02-22T15:42:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-05-02T16:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-05-02T16:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-05-02T16:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2023-05-02T16:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c33aa1200cadf4bab817d66aa5143d6e2adcd680bd4f05e4f6f988e0d6c16290.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-15 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-20 — Mandado; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:25\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124115912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c33aa1200cadf4bab817d66aa5143d6e2adcd680bd4f05e4f6f988e0d6c16290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000341520226260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274440/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TJRR — 08046074520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273365/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000704220196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306931/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000220420256260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517778/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA
- [TRE-SP — 06000221320226260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514144/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000703920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306907/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-PA — 06000206220226140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299661/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PB — 06004375420246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292874/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000024920236260270 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c33aa1200cadf4bab817d66aa5143d6e2adcd680bd4f05e4f6f988e0d6c16290.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c33aa1200cadf4bab817d66aa5143d6e2adcd680bd4f05e4f6f988e0d6c16290
- **SHA-256 do comentário:** 3f456d4e43f36d87b44f4b0c9f6d07bb4aa9ccc85e62a0c5c09917933d9fd918