# Registro público: TRE-MT — 06000040220236110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa747d0146f4a460ee467cb21376ef61aebf519a2ed6568519e145dd2d18c2d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-29** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T11:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-03T09:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T15:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T15:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-08T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T10:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-16T09:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-23T10:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T10:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T09:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T10:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T09:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-23T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T12:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-24T02:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24T02:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T03:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T09:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-10T03:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-27T11:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T15:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T13:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-08T13:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T10:09:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-02-23T10:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T10:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-02T10:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-10T03:22:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-10T03:22:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-17T12:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T12:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-23T14:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-23T14:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-29T15:15:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-06-29T15:15:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-29T15:15:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-29T15:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000378220236160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927160/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000366920216160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926997/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 06000369520216160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926996/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000335620256090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926925/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000335920256090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000788620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926473/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000958020216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926123/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000341820236090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925877/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS