{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77868,"origem":"stj","sha256_origem":"49961f6cd245d44a015f0840234a2f13bb6249f744ddb88e69bab542ba48b524","registro_original":{"id_fonte":"000891464","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2608936","numero_registro":"202401276376","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO ART. 315, § 2º, II A VI, DO\nCPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO\nJULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 621, I, DO CPP.\nIMPROCEDÊNCIA, PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 13,\nCAPUT, E 29, AMBOS DO CP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ffd04d9a5fb15f2135a892352780e817e58fc99ac2eddb0f4794654177ace9b7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}