# Registro público: TJSE — 00244411620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2c2c2a083cbb74e629c3900dd324683dfac41adf9d82d4fe9f1e35fff4e644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-02** —  (TPU )
> **2018-03-28** — Arquivamento (TPU 228)
> **2018-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-28** —  (TPU )
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T09:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T15:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-19T13:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-22T07:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T09:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T12:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T10:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T10:47:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T04:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T07:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T10:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-11T11:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T10:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T09:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-28T12:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-28T09:15:46.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-03-14T08:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-14T08:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T13:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T17:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-03-28 para o assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 no assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00100534020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787330/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001687620208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675304/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPR — 00000148420248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 03526947420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20009854720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250400/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009672320199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247746/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009577620199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239014/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 80860021320238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495043/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** cd2c2c2a083cbb74e629c3900dd324683dfac41adf9d82d4fe9f1e35fff4e644
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)