# Registro público: TRT9 — 00000087720215090094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a2cd077df6f4a6430a86e47e1355c58af955dbd3817adbf82ef963ce8106de0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-04-19** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Enquadramento Sindical | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Horas Extras | Cargo de Confiança | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | FGTS | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Juros | Correção Monetária | Descontos Previdenciários | Intimação / Notificação | Provas | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T17:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-19T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T09:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-21T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-27T15:25:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-29T00:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-19T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T16:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T14:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-05T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T16:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T14:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T01:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-09T01:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T15:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T14:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-24T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-30T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T11:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T11:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T15:46:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-07T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-07T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-13T16:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-19T15:39:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-19T15:39:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-19T16:26:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-19T16:26:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2021-04-19T18:32:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000032120225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 12976
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TST — 00019270920135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205700/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00000103620135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000492520245090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13155
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000379220235090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13155
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT23 — 00001438920205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000533320215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000637220175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana