# Registro público: TRT3 — 00000144320165030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d88e004d79e1061deee91efcbb6bdaa9b5c8361af665785aedc6917bc9e76aec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Caixa | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Divisor | Terceirização/Tomador de Serviços | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Assistência à Saúde | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Auxílio-Alimentação | Feriado em Dobro | Licitude/Ilicitude | Adicional por Tempo de Serviço | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Enquadramento | Despesa com Deslocamento | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000036620165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613415/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 13684, 13907
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002082920155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002004420155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002007220155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000134020175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000923120105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT3 — 00000013420115030149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT4 — 00010035220135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE