{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77880,"origem":"stj","sha256_origem":"bf6acea7f27120e5feb22bee408a24e9e49f01cafc4563d234b8ee033604121f","registro_original":{"id_fonte":"000891497","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"918173","numero_registro":"202401976762","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO CONSUMADO.\nPRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. POSSE MANSA E PACÍFICA OU\nDESVIGIADA. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O acórdão hostilizado consignou que, não obstante a inversão da\nposse da motocicleta tenha sido frustrada em virtude da intervenção\nda polícia, o crime de roubo se consumou com a inversão da posse da\ncarteira da vítima.\n2. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento\ndo REsp n. 1.499.050/RJ, assentou o entendimento de que o crime de\nroubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da\ncoisa subtraída, mediante violência ou grave ameaça, ainda que por\nbreve tempo e após perseguição imediata ao agente e recuperação da\ncoisa roubada, sendo dispensável a posse mansa e pacífica ou\ndesvigiada. Em seguida, a Terceira Seção aprovou a Súmula n. 582,\ncom a mesma redação.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b2223429-07ef-4ef2-9443-d8f70b2e1d2e/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0af19c1a488e0522eae5f309fadd0fe82785d6a698f4092a48f5f8779d9bb756","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}