# Registro público: TRE-SP — 06000025120216260195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aacfbd1db7b7bb7b0ff27f06e0f3d12cfaf7f0ac2535f60b142bb3dd9d68174f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-14T09:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-14T09:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-03-04T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-24T20:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-24T20:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-26T03:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-26T03:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-03-04T03:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-03-05T19:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-14T09:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-24T20:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-24T20:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-24T20:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-25T15:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-25T15:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-02-25T15:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-03-05T19:42:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-03-05T19:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}
- 2021-03-05T19:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14903", "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-14 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000024620246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779124/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL