# Registro público: TJRS — 50075114920218210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6b09c88de5adfebd6d2ad02b5cd1005b7fa720a2d892d6314e33cb382acef93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T15:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-28T17:34:39.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-29T07:25:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-18T16:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-07T15:20:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-02T17:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-19T16:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-13T13:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T13:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T19:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T18:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T03:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002187920208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara
- [TJRR — 08012663120208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004057920188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001476820188080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926500/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00002162620218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Vara Única
- [TJPA — 00003212020208140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00188964220208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJSP — 00039098320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA