# Registro público: TRF5 — 00000123420224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb5d0e6495230688af449cf18fbe0b32ceb53029641c456bd778e7ab9ad1306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2022-06-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T16:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-02T19:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-03T16:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-02-04T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T08:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T15:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-04-12T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T07:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-26T14:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-12T17:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T17:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-24T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T16:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-08T18:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T18:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-13T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-13T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-13T00:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-13T00:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T14:55:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2022-05-12T17:11:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-12T17:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T15:47:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-08T18:22:31.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-07-13T00:03:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012424520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001416220248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719557/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001399820228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJES — 00001391020208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626533/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMG — 50023977220198130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000102020228160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPB — 00005496220168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447393/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPE — 00000258320238173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ