# Registro público: TRT3 — 00000142620145030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778924/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778924.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5a73e5f1a2566cccb8bcd6343b8752dcf5d244f07f716dcc36d39386a920b5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2014-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Desistência (TPU 463) > **2014-01-22** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-22** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-07** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Confederativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5a73e5f1a2566cccb8bcd6343b8752dcf5d244f07f716dcc36d39386a920b5a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-22 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:56\.137639279Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b5a73e5f1a2566cccb8bcd6343b8752dcf5d244f07f716dcc36d39386a920b5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001351020155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Curvelo - [TRT3 — 00001691320145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174567/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00006325220155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001342520155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Curvelo - [TRT9 — 00000825120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT2 — 00006365220145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00101173520135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006431520115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000142620145030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Confederativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5a73e5f1a2566cccb8bcd6343b8752dcf5d244f07f716dcc36d39386a920b5a - **SHA-256 do comentário:** 347b3c518fa7bf4bf654542a1355a4882bfac83dca2af0d823f0206fc715a0f7