# Registro público: TJPR — 00913375420208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 006778a6d60837d9b8e3e96da9de4ade833d7b685f7c0c25a1149a1ce0a78515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Rescisão / Resolução | Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T15:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-07T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-23T12:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T12:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T12:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T19:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-08-31T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T16:15:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-08T18:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-08T18:49:14.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-07-23T12:29:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-07-29T11:02:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-29T11:02:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-03T00:17:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-03T00:17:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-28T16:17:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-08-28T16:17:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-09-11T00:18:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-11T00:18:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-11T00:18:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-11T00:19:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-02T00:53:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T00:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T00:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T00:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T13:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-02T13:23:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-08 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-28 relativo a «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00037809220138070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA
- [TJMT — 00000186020178110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00892485320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771336/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TJPR — 00419483720208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801289/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TJPR — 00933312020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800158/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS
- [TJRO — 70004231720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJCE — 30003988020168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA