# Registro público: TJSE — 00108732020228250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3674229432628909d9f91d33bb585bb123ad34a59891ee1b346d080592e47f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11 - **Último ato com data válida:** 2022-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-14** — Documento (TPU 581) > **2022-06-14** — Petição (TPU 85) > **2022-06-13** — Reparação do dano (TPU 11801) > **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-03** — Petição (TPU 85) > **2022-06-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Militar Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-22T12:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-14T21:24:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-14T08:48:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-09T12:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-03T11:09:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-02T21:02:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-25T10:21:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-11T12:02:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-03-11T11:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-06-15T10:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-22T12:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-15T10:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-14T14:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-14T08:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-13T18:00:36.000Z — Reparação do dano (TPU 11801) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2022-05-20T09:42:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-19T12:19:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-12T11:24:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-08T13:47:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Militar Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-13 — Reparação do dano — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-22 — Definitivo; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Militar Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-30T03:06:23\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220311120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e3674229432628909d9f91d33bb585bb123ad34a59891ee1b346d080592e47f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00481798620238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11056 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00367413920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793995/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11056 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPB — 00003998220198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530748/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11056 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Militar da Capital - [TJSE — 00495127320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823379/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11056 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMMG — 20002305020249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804454/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11056 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [TJMMG — 20000333720209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696479/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11056 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Exceção de Suspeição - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro - [STM — 70005833820217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308181/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11056 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros - [STM — 70005842320217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294965/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11056 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4e3674229432628909d9f91d33bb585bb123ad34a59891ee1b346d080592e47f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)