# Registro público: TSE — 00378232420086000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afa1fc761578e389b1bd32a698d622c9faf1a1f8c8c76331596df22d58f141fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-29T14:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-01T11:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-04T18:58:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-11-06T15:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-27T10:19:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-05-10T15:46:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-05-20T15:23:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-11-18T15:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T12:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-21T14:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-21T14:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T16:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-07-08T19:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-07-11T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T18:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T18:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T18:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T18:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-01T18:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-02T14:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-29T14:29:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2008-09-29T16:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-29T17:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-29T18:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-29T19:11:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2008-11-05T13:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-20T14:49:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-05-14T15:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:48:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-11-08T14:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T15:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T18:09:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-11-10T18:09:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-11-18T13:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T13:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T14:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T14:19:35.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-11-18T14:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-04 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-02-27 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-10 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-15 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-01-20 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00001267620186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 316ª Zona Eleitoral - Betim