# Registro público: TRT7 — 01664008420065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9465c026a7a2bd5cfac88116d6f2003e8316e0be608162715bc89ce65baefb15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-03-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-04-14T11:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-03T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-01T08:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-01T08:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-01T08:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-17T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-17T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-17T13:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-26T14:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-28T14:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-28T15:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-07T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-10-07T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-01-13T14:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-03T10:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2011-03-03T10:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T10:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-26T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-02T10:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-16T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T08:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-17T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-17T14:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T13:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-01T00:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-01T00:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-11T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-13T08:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-01T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-05-22T14:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-15T13:35:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-04-08T12:21:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-14T09:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-07T11:07:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-02T11:15:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-16T13:08:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-17T19:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-17T10:11:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-06-28T10:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-03-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-16 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-17 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002813620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT19 — 00000811020145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT23 — 00000285920185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00018453720125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT18 — 00007773920155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Caldas Novas
- [TRT23 — 00003555520195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ